terça-feira, 26 de junho de 2018

Autoridades apoiam a mudança de cargo dos carcereiros para agente policial



Autoridades da segurança pública, policiais  reuniram-se na quinta-feira (21/6), no Auditório Paulo Kobayashi, para a audiência pública em apoio a alteração do cargo dos carcereiros policiais para agente policial.

O cargo foi extinto por meio do Decreto Estadual 59.957/2013. No entanto, os servidores continuaram trabalhando para a Secretaria de Segurança Pública. "Estamos espalhados por diversas áreas da polícia, como a investigação e a operacional. Mas fomos resga­tados com a iniciativa do parlamentar", explicou o policial Marcelo Feliciano de Moraes Lima, que atua no Grupo de Operações Especiais (GOE).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018 é de autoria do parlamentar Chico Sardelli (PV). Para ele, a iniciativa possibilitará retomar a carreira dentro da legalidade. "São servidores concursados e que merecem tratamento digno. Os agentes vieram até mim com o pleito e tivemos a sensibilidade de compreender a complexidade da situação em que vivem", comentou.

Para o delegado da Polícia Civil Clóvis Ferreira de Araújo, a sociedade e o Estado de São Paulo estão em débito com os agentes. "Eles seguraram as cadeias superlotadas e preveniram rebeliões, fugas e resgates", afirmou. Números apresentados na audiência mostraram que são mais de 2.760 pessoas atuando no Estado.

Araújo enxerga uma mudança no sistema carcerário estadual. "Houve um investimento que retirou os presos das delegacias, levando-os aos Centros de Detenção Provisória. Essa carreira precisa ser reaproveitada em outras áreas, como está sendo feito", declarou.

Além da mudança na denominação, o PLC transfere os valores de remuneração dos agentes policiais. Atualmente, segundo a Unidade Central de Recursos Humanos do governo estadual, os salários base de um carcereiro e de um agente policial de 1ª classe são os mesmos: R$ 1.769,47. A situação repete-se nas outras classes.

O PLC obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho na quarta-feira (20/6) e segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, fase anterior à apreciação em Plenário.


Fonte de matéria:  https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=392952



Solicitamos a todos os colegas que continuem a comparecer as sessões para demonstrar força da categoria em relação a alteração do cargo. Divulguem, precisamos da união de todos.


Prof. Marcos A. R. Santos

sábado, 23 de junho de 2018

Mais um vitória: O projeto de alteração de cargo dos carcereiros passou por mais uma comissão




No dia 21 de junho foi realizado mais uma sessão na Assembleia  referente  ao Projeto de lei      13 / 2018. Sendo aprovado em mais uma sessão o projeto dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Agora a ultima comissão será orçamento e finanças, precisamos da colaboração de todos os colegas para comparecerem as próximas sessões.

Solicitamos a todos os colegas que continuem a comparecer as sessões para demonstrar força da categoria em relação a alteração do cargo. Divulguem, precisamos da união de todos.

Veja os vídeos abaixo referente a ultima sessão do dia 21:















Acompanhe a Tramitação:


11/05/2018      Publicado Parecer nº 510, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)

14/05/2018      Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

15/05/2018      Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

28/05/2018      Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável

20/06/2018      Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável. 


Para mais informações acesse o link:

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000210048



                                                  Prof. Marcos A R Santos

terça-feira, 12 de junho de 2018

Recados importantes aos Carcereiros policiais: Chegou a hora!!!





O projeto PLC 13/2018 para transformar a carreiras de carcereiro policial para agente policial já foi aprovado na primeira comissão, faltam só mais duas, no dia 21 já vai ter audiência pública onde o projeto estará na pauta, ajude fazendo sua parte:


1. Enviar os dados urgente para a lista que será entregue em apoio ao projeto PLC 13/2018.

Será necessário o envio dos seguintes documentos:

Nome:
RG:
Titulo Eleitoral:
Zona:
Seção:
Telefone:
Email:

O envio poderá ser feito de duas maneiras:

a)  Envie um email com as informações solicitadas para: carcepolsreestruturacao@gmail.com
b)  Ou enviar as informações para o grupo whatsapp: https://chat.whatsapp.com/l7BM902GqrfEaHEvjGFGg0


Pode enviar dados de colegas que não tenham acesso a email ou whatssap

Observação: (Não é necessário enviar para as duas opções, somente uma é suficiente!!).





2. Dia 21/06/2018 precisamos de todos vocês, juntos mostramos nosso interesse e que a classe está de acordo com a aprovação do projeto: 


Após a iniciativa do Exmo Sr Dr Clovis Ferreira de Araújo, Delegado de Polícia Titular do 27o Distrito Policial, Campo Belo, conquistamos junto ao Deputado Chico Sardeli o projeto de lei complementar 13/2018 o qual transforma nossa extinta carreira de carcereiro em Agente Policial. Conquistamos e temos três comissões legislativas para passar o projeto e ir à sanção do Governador que já de pronto, apoia irrestritamente e sancionará assim que chegar às suas mãos. Já passamos pela CCJ da casa legislativa que  avalia a legalidade do projeto de lei complementar. Contamos com a presença dia colegas nos dias que informaremos para apoiar o projeto na casa legislativa. Está agendada uma audiência pública aqui na ALESP, no Plenário Kobayashi, no dia 21/Junho/2018 as 15h. Audiência Pública em apoio ao PLC 13/2018, Carcereiros. Precisamos de no mínimo 600 colegas presentes.





Prof. Marcos A. R. Santos                     

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Projeto de lei PLC 13/2018 que tranforma carreira de Carcereiros em Agentes está em andamento



O projeto que transforma a carreira de carcereiros em agentes já está em andamento Confira abaixo o projeto, e seu andamento na Assembleia Legislativa:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2018

Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

              Artigo 1º - O cargo de carcereiro extinto através do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013 fica transformado em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública.
               § 1º - Na transformação a que se refere o “caput” será observada a equivalência de remuneração e classes a que pertenciam para enquadramento na nova nomenclatura.
               § 2º - Para adequação na nova função, ficam os carcereiros obrigados a serem habilitados para a condução de veículos automotores na categoria “D” no mínimo, com permissão para o exercício de atividade remunerada.
              §3º - O prazo para cumprimento do § 2º será de até um ano.
            
               Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA




                        A presente propositura tem por objeto aplicar justiça à categoria dos Carcereiros da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
                        Esta categoria foi extinta através do inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013.
“Artigo 7º - Ficam extintos os seguintes cargos, sendo os vagos na data da publicação deste decreto, e os ocupados, nas respectivas vacâncias:
I - Carcereiro (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Segurança Pública”
                        Os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É importante transformação da carreira de Carcereiro para a carreira de Agente Policial, pois os vencimentos de ambas as categorias são idênticos (tabela abaixo), porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais.
                        Cumpre ressaltar que o § 3º do artigo 41 da Constituição Federal determina que no caso de servidor estável cujo cargo for extinto, o servidor permanecerá em disponibilidade com remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Portanto, a Constituição Federal permite a alteração de cargo.
                        Ademais, se faz necessária a atualização da carteira de habilitação, pois para a função de Agente Policial, é exigida carteira de habilitação com categoria D.
                        Diante do exposto contamos com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.





SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
 


L.C. Nº 547/88 - ÁREA - POLÍCIA CIVIL - OPERACIONAL






CARCEREIRO DE 3ª CLASSE
I
1.396,80
1.396,80

2.793,60
CARCEREIRO DE 2ª CLASSE
II
1.488,38
1.488,38

2.976,76
CARCEREIRO DE 1ª CLASSE
III
1.589,57
1.589,57

3.179,14
CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL
IV
1.701,41
1.701,41

3.402,82






AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE
I
1.396,80
1.396,80

2.793,60
AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE
II
1.488,38
1.488,38

2.976,76
AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE
III
1.589,57
1.589,57

3.179,14
AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL
IV
1.701,41
1.701,41

3.402,82
Mês de referência - Janeiro/2015



Além da remuneração acima descrita, as referidas classes recebem R$ 691,64 a título de Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/2012.
A partir de 01/03/2018, o valor do Adicional de Insalubridade foi reajustado em 2,27%, conforme o comunicado CAF-UCRH nº 01, de 02/03/2018, DOE 06/03/2018.



Sala das Sessões, em 5/4/2018.





a)     Chico Sardelli – PV


              Artigo 1º - O cargo de carcereiro extinto através do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013 fica transformado em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública.
               § 1º - Na transformação a que se refere o “caput” será observada a equivalência de remuneração e classes a que pertenciam para enquadramento na nova nomenclatura.
               § 2º - Para adequação na nova função, ficam os carcereiros obrigados a serem habilitados para a condução de veículos automotores na categoria “D” no mínimo, com permissão para o exercício de atividade remunerada.
              §3º - O prazo para cumprimento do § 2º será de até um ano.
            
               Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA




                        A presente propositura tem por objeto aplicar justiça à categoria dos Carcereiros da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
                        Esta categoria foi extinta através do inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013.
“Artigo 7º - Ficam extintos os seguintes cargos, sendo os vagos na data da publicação deste decreto, e os ocupados, nas respectivas vacâncias:
I - Carcereiro (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Segurança Pública”
                        Os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É importante transformação da carreira de Carcereiro para a carreira de Agente Policial, pois os vencimentos de ambas as categorias são idênticos (tabela abaixo), porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais.
                        Cumpre ressaltar que o § 3º do artigo 41 da Constituição Federal determina que no caso de servidor estável cujo cargo for extinto, o servidor permanecerá em disponibilidade com remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Portanto, a Constituição Federal permite a alteração de cargo.
                        Ademais, se faz necessária a atualização da carteira de habilitação, pois para a função de Agente Policial, é exigida carteira de habilitação com categoria D.
                        Diante do exposto contamos com a apreciação e aprovação pelos nobres pares.





SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
 


L.C. Nº 547/88 - ÁREA - POLÍCIA CIVIL - OPERACIONAL






CARCEREIRO DE 3ª CLASSE
I
1.396,80
1.396,80

2.793,60
CARCEREIRO DE 2ª CLASSE
II
1.488,38
1.488,38

2.976,76
CARCEREIRO DE 1ª CLASSE
III
1.589,57
1.589,57

3.179,14
CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL
IV
1.701,41
1.701,41

3.402,82






AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE
I
1.396,80
1.396,80

2.793,60
AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE
II
1.488,38
1.488,38

2.976,76
AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE
III
1.589,57
1.589,57

3.179,14
AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL
IV
1.701,41
1.701,41

3.402,82
Mês de referência - Janeiro/2015

Além da remuneração acima descrita, as referidas classes recebem R$ 691,64 a título de Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/2012.
A partir de 01/03/2018, o valor do Adicional de Insalubridade foi reajustado em 2,27%, conforme o comunicado CAF-UCRH nº 01, de 02/03/2018, DOE 06/03/2018.



Sala das Sessões, em 5/4/2018.




a) Chico Sardelli - PV




Para acompanhar o andamento do Projeto clique no botão abaixo:



https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000210048






Tramitação:

Data                   Descrição


06/04/2018        Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018        Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018        Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018        Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018        Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018        Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018        Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018        Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018        Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
02/05/2018        Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018        Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/05/2018        Publicado Parecer nº 510, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
Votação nas Comissões

    09/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação




 Prof. Marcos Santos
 


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